Portaria PRRJ nº 761, de 4 de julho de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 8 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 12., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 730/2019 excluindo o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias de 25 de setembro a 04 de outubro de 2019.