Portaria PRAL nº 40, de 26 de agosto de 2019 - Marcial Duarte Coelho (DMPF-e, Brasília, DF, 28 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 16., 2019)
Designa Procuradores da República e Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição de ofícios.