Edital SG/MPU nº 39, de 28 de outubro de 2021 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2021. Seção 3, p. 194., 2021)
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, divulgados por meio dos subitens 1.1.18.1, 4.1.18.4 e 4.2.2.4 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5001246- 10.2019.4.02.5101, em trâmite no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro.