PORTARIA PRSC Nº 298, DE 19 DE MAIO DE 2016. - Roger Fabre (Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio. 2016, p. 40., 2016)
Designa o Procurador da República Darlan Airton Dias, em exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí/SC, para atuar nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5009903-31.2015.404.7200, em trâmite na Procuradoria da República em Santa Catarina.