Portaria PRRN/GABPC nº 258, de 19 de dezembro de 2017 - Caroline Maciel da Costa Lima da Mata (DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 39., 2017)
Estabelece que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Assu, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no período de 20/12/2017 a 05/01/2018, será cumprido em regime de plantão, no horário de 13h às 18h, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.