PORTARIA PRPA N° 118, DE 27 DE MAIO DE 2013 - Daniel Cesar Azeredo Avelino (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 28/05/2013, Página 11, 2013)
Portaria subdelega competência à Procuradora da República Ticiana Andrea Sales Nogueira para praticar atos de gestão administrativa e de pessoal no âmbito da Procuradoria da República no Município de Santarém, especialmente dar posse aos servidores ali lotados; prover e desprover as funções de confiança da respectiva unidade administrativa; definir lotação interna dos servidores, observada a estrutura administrativa da unidade administrativa; estabelecer o horário de trabalho de suas respectivas unidades, observado o funcionamento do órgão judiciário junto ao qual atuem e as disposições. E com fim de assegurar a sua continuidade, em ordem a organizar as atividades administrativas da unidade, sendo substituída, em suas ausências ou impedimentos, pelo Procurador da República Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes.