Portaria PRPA n° 3, de 10 de janeiro de 2022 - Felipe de Moura Palha e Silva; Nayana Fadul da Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 1 2 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 22, 2022)
Flexibiliza o percentual do trabalho não presencial dos servidores do Ministério Público Federal no Estado do Pará, nos termos da Portaria SG/MPF nº 2, de 6 de janeiro de 2022.