Portaria PRRJ nº 981, de 17 de julho de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 42., 2017)
Altera Portaria PRRJ nº 746/2017 excluindo o Procurador da República Eduardo André Lopes Pinto da distribuição de todos os feitos no 1º dia útil posterior às suas férias do período de 17 a 26 de julho de 2017.