Portaria PGR/MPF nº 899, de 27 de outubro de 2023 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DOU, Brasília, DF, 31 out. 2023. Seção 2, p. 67., 2023)
Desonera a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA, das atribuições de seu ofício de origem junto à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para desempenhar as atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria CNMP-CONS/GAB/AFFC n° 01/2023.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)