Portaria PRSE n° 45, de 28 de fevereiro de 2020 - Flavio Pereira da Costa Matias (DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 89., 2020)
Altera a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante os meses de fevereiro e março de 2020.