Portaria PRAM nº 103, de 5 de julho de 2016 - Edmilson da Costa Barreiros Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 6 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 19., 2016)
Altera a Portaria n. 201, de 20 de outubro de 2014, que dispõe, no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas, sobre as regras de substituição de ofícios em atenção ao disposto na Lei n.º 13.024, de 26 de agosto de 2014, que institui gratificação por exercício cumulativo de Ofícios pelos Membros do Ministério Público da União