Portaria PGR/MPF nº 1.076, de 30 de dezembro de 2015 - Eugenio Jose Guilherme de Aragao (DOU, Brasília, DF, 31 dez. 2015. Seção 2, p. 50., 2015)
Altera o início do período de trânsito dos Procuradores da República Francisco de Paula Vitor Santos Pereira e Eliabe Soares da Silva para 12/01/2016, anteriormente fixado para 07/01/2016 pela Portaria PGR nº 1.070, de 23/12/2015, publicada no Diário Oficial da União de 24/12/2015.