Portaria PGR/MPU nº 391, de 23 de agosto de 2007 - Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (BSMPU, nº 8 de agosto de 2007, p. 6 a 8, 2007)
Estabelece Procedimentos, no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, para o Cadastro de Usuário no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) do Governo Federal, instrumento que organiza e integra a rede de gerenciamento do Plano Plurianual (PPA).