Portaria PRES nº 408, de 19 dezembro de 2019 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 10 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 17., 2020)
Altera Portaria PRES n.º 385, de 04 de dezembro de 2019, que designa Procuradores da República para atuarem em substituição em Ofícios da Procuradoria da República no Espírito Santo.