Portaria PGR/MPF nº 591, de 23 de setembro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 27 set. 2021. Seção 2, p. 42., 2021)
Dispensa o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins da titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 28 de setembro de 2020, designa a Subprocuradora-Geral da República Maria Caetana Cintra Santos para exercer a titularidade do 7º Ofício da PGR (Grupo 1: STF), ficando dispensada da titularidade do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público), prevista na Portaria PGR/MPF nº 838, de 2020, e da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Primeira Seção (Direito Público) do Superior Tribunal de Justiça, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1132, de 28 de outubro de 2019 e designa o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins para exercer, provisoriamente, as atribuições do 59º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público).