Portaria PRRJ nº 399, de 12 de abril de 2022 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2022. Caderno Administrativo, p. 34., 2022)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 378/2022 para cancelar a designação compulsória do Procurador da República RENATO SILVA DE OLIVEIRA para atuar em substituição nos 12º e 49º ofícios da PR-RJ no período de 26 a 28 de abril de 2022, e no dia 29 de abril de 2022, respectivamente.