Portaria PRR3 nº 32, de 4 de março de 2024 - Cristina Marelim Vianna (DMPF-e, Brasília, DF, 7 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 14., 2024)
Altera disposições da Portaria PRR/3º Região nº 35, de 23 de março de 2023, para regulamentar as atribuições inerentes ao Coordenador do Núcleo da Tutela Coletiva, cindindo o respectivo cargo da Coordenação do Núcleo Cível e dá outras providências.
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