Portaria PR/AC n. 01, de 13 de janeiro de 2022 - Ricardo Alexandre de Souza Lagos (DMPF-e- Administrativo de 17/01/2022. p. 13, 2022)
Dispõe sobre a flexibilização temporária no percentual mínimo de regime de trabalho não presencial para servidores, estagiários e terceirizados no âmbito do Ministério Público Federal no Acre.