Portaria PRRS nº 344, de 13 de setembro de 2013 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, de 17 set. 2013. Caderno Administrativo, p. 20., 2013)
Altera Portaria PRRS nº 185, de 15 de maio de 2013, publicada no Diário do MPF eletrônico, Caderno Administrativo, Nº 51, divulgação em 16 de maio de 2013, página 34.