Resolução PRR4 nº 5, de 17 de agosto de 2012 - (:unkn) unknown (DOU, Brasília, DF, 14 fev. 2013. Seção 1, p. 40-41, 2013)
Altera a Resolução PRR4 nº 1, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os Procuradores Regionais da República na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.