Portaria PRRJ nº 1049, de 31 de julho de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 2 ago. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 45., 2017)
Altera a Portaria PRRJ nº 745/2017 para suspender a licença-prêmio do Procurador da República signatário marcada para o período de 14 de agosto a 01 de setembro de 2017 incluindo-o, neste período, na distribuição de todos os feitos e audiências que lhe são vinculados.