Portaria PGR/MPF nº 1.003, de 27 de novembro de 2023 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DOU, Brasília, DF, 28 nov. 2023. Seção 2, p. 56., 2023)
Autoriza o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, Coordenador da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF/PGR), no período de 4 a 10 de fevereiro de 2024.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)