Portaria PRR5 nº 175, de 22 de setembro de 2017. - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2017, Caderno Administrativo, p. 80., 2017)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.