Portaria PRRJ nº 420 de 7 de junho de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 28., 2021)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 578/2014 que dispõe sobre a distribuição de ofícios de atuação temática na Procuradoria da República no Rio de Janeiro e dá outras providências.