Portaria PRR5 nº 47, de 11 de março de 2020 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2020, Caderno Administrativo, p. 38, 2020)
Revoga a Portaria PRR5 nº 31, de 17/2/2020, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.