Ação Civil Pública: remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Marcia Dometila Lima de Cravalho; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Jose Roberto Figueiredo Santoro; Edson Oliveira de Almeida (My University, 1996)
O processo se refere a uma ação civil pública com vistas ao remanejamento do povoado São Pedro dos Cacetes, localizado em reserva indígena.