Portaria PGR/MPF nº 238, de 12 de abril de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 13 abr. 2022. Seção 2, p. 56., 2022)
Autoriza, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do art. 204, § 2º, da Lei Complementar 75/93, o afastamento temporário das funções institucionais e do país, no período de 16 a 28 de abril de 2022, do Subprocurador-Geral da República Alcides Martins, para participar da segunda etapa do Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional, na Universidade do Minho, em Braga/Portugal e cumprir agenda de visitas acadêmico-institucionais naquele país.