Portaria PGE nº 4, de 18 de março de 2021 - Renato Brill de Goes (DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2021)
Altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.