Portaria PRRN/GABPC nº 18, de 25 de janeiro de 2016. - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DMPF-e, Brasília, DF, 27 jan. 2016 . Caderno Administrativo, p. 27., 2016)
Designa o procurador da República Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior para atuar em substituição ao 4º Ofício, pelo período de 01/02/2016 a 15/02/2016.