Portaria PRGO nº 260, de 13 de novembro de 2019 - Celio Viera da SIlva (DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 11., 2019)
Retifica a Portaria PRGO nº 236, de 09 de outubro de 2019, que trata da designação promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral, junto ao respectivo Juízo.