Portaria PRES nº 95, de 17 de março de 2016 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2016, Caderno Administrativo, p. 13., 2016)
Altera Portaria MPF/ES n.º59, que designa Procuradores da República para atuarem na substituição do Ofício do MPF/ES, nos termos das Portarias MPF/ES Nº 245, de 14.07.2015 e Nº 392, de 12.11.2015.