Portaria PGR/MPF nº 773, de 15 de agosto de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 19 ago. 2024. Seção 2, p. 62., 2024)
Dispensa o Subprocurador-Geral da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 580, de 18 de junho de 2024; e designa o Subprocurador-Geral da República BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS para representar, como titular, o Ministério Público Federal junto à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais do Conselho da Justiça Federal.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)