Portaria PRRJ nº 215, de 11 de março de 2025 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 33., 2025)
Exclui o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS de todos os atos presenciais no dia 10 de março de 2025.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)