Portaria PRES nº 298, de 20 de setembro de 2017 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 23., 2017)
Dispõe sobre a realização de teletrabalho no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.