Portaria PRRS nº 375, de 19 de maio de 2015 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mai. 2015. Caderno Administrativo, p. 12., 2015)
Designar o Procurador da República CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento para oficiar no período de 04 a 12 de maio de 2015, junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento devido ao afastamento da Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA.