Portaria PRSP nº 197, de 3 de abril de 2018 - Luis Eduardo Marrocos de Araujo (DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2018. Caderno Administrativo, p. 57., 2018)
Altera o artigo 1º da Portaria nº 375/2016, e o artigo 1º da Portaria nº 735/2017