Portaria PRRJ nº 513 de 15 de julho de 2021 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jul. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 15., 2021)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ e PRMs vinculadas no mês de agosto de 2021.