Portaria PGR/MPF nº 29, de 20 de janeiro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2016. Seção 2, p. 40., 2016)
Prorroga até 16 de setembro de 2017 a designação do Procurador da República Ubiratan Cazetta realizada por meio da Portaria PGR/MPF nº 952, de 20 de dezembro de 2013, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 749, de 30 de setembro de 2014, para atuar como auxiliar do Procurador-Geral da República na coordenação da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva, sem prejuízo de suas funções na Procuradoria da República no Estado do Pará.