Portaria PRTO nº 41, de 29 de abril de 2014. - Joao Gabriel Morais de Queiroz (DMPF-e Administrativo de 02/05/2014, p.22, 2014)
Autoriza a elaboração de escala especial de serviço nos setores da Procuradoria da República no Tocantins de modo que parte dos servidores possam se ausentar (sem compensação) em dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores a feriado nacional, estadual ou municipal. A hipótese é válida somente para segunda-feira (dia útil) véspera de feriado que recaia em terça-feira; e para sexta-feira (dia útil) subsequente a feriado que recaia em quinta-feira