Portaria PRR5 nº 214, de 14 de dezembro de 2016 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 22., 2016)
Retifica a Portaria nº 139, de 19/08/2016, que concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.