Portaria PRRJ nº 5, de 3 de janeiro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 5 jan. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 14., 2019)
Dispõe sobre dispensa e provimento de FC-02 da PRM São João de Meriti.