Portaria PRR5 nº 194, de 14 de outubro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2019, Caderno Administrativo, p. 18., 2019)
Designa Procuradores Regionais da República como responsáveis pela supervisão da distribuição processual dos meses de Novembro e Dezembro de 2019.