Portaria PRCE n° 197, de 8 de março de 2013 - Francisco Machado Teixeira (DOU, Brasília, DF, 11 mar. 2013. Seção 2, p. 59., 2013)
Dispensar servidor do cargo em comissão de Assessor ¿ Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da PRCE. (Elaborado pela Biblioteca)