Portaria PFDC n° 25, de 15 de abril de 2020 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 5., 2020)
Instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA-PPB), com a seguinte ementa: ¿ACOMPANHAMENTO DO CALENDÁRIO ENEM 2020 TENDO EM VISTA A PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19)