Portaria PRRJ nº 996, de 4 de setembro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 107., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 623/2019 para interromper a licença prêmio da Procuradora da República CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA no período de 21 a 25 de setembro de 2019.