Edital PGR/MPU nº 13, de 6 de dezembro de 2023 - Elizeta Maria de Paiva Ramos (DOU, Brasília, DF, 8 dez. 2023. Seção 2, p. 71., 2023)
Fica prorrogado até 15 de dezembro de 2023 o prazo para que membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) que se encontram em atividade, independentemente do preenchimento dos requisitos para a aposentadoria, possam manifestar interesse na conversão em pecúnia do saldo de licença-prêmio não usufruído e que não tenha sido computado em dobro para concessão do abono de permanência. Ficam revogados os Editais PGR/MPU nº 4, de 7 de julho de 2023 e nº 9, de 19 de outubro de 2023.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração); 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)