Portaria PRMA nº 23, de 14 de fevereiro de 2020 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2020. Caderno Administrativo. p. 45., 2020)
Concede ao Procurador da República José Mário do Carmo Pinto folga compensatória por exercício de plantões realizados.