Portaria PRAP nº 199, de 20 de agosto de 2015 - Felipe de Moura Palha e Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 21 ago. 2015. Caderno Administrativo, p. 6, 2015)
Retificar o art. 1º da Portaria PR/AP, nº 186/ 20/07/2015