Instrução de serviço PRR1 nº 3, de 10 de março de 2020 - Adalberto Sanches (DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 20., 2020)
Estabelece as regras para tramitação de Termos de Referência e de Projetos Básicos elaborados no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.