Portaria PGR/MPF nº 760, de 15 de setembro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 19 set. 2022. Seção 1, p. 232., 2022)
Dispõe sobre as atribuições e a forma de designação dos ofícios de administração com atuação socioambiental na Amazônia, criados por meio da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022.